Rio de Janeiro, . | Democracia, Direito, Esquerdismo


Menosprezando a justiça

Alexandre B. Cunha

O cidadão norte-americano Jack Phillips é proprietário da confeitaria Masterpiece, localizada na cidade de Lakewood, Colorado. O estabelecimento opera desde 1993 e Jack é também o seu confeiteiro. Ele prepara, sob encomenda, bolos customizados. Além disso, a loja também vende produtos prontos. O vídeo abaixo ilustra o trabalho realizado por Jack.

Em julho de 2012, Charlie Craig e David Mullins, um casal de homossexuais, foram à Masterpiece para encomendar um bolo para celebrar o seu casamento. Na ocasião, Jack declarou que não poderia atender tal pedido, pois se o fizesse ele violaria as suas convicções religiosas. O confeiteiro informou a Charlie e David que eles poderiam comprar qualquer produto que estivesse disponível na loja e que sua recusa era restrita à preparação de um bolo sob encomenda para um casamento de pessoas do mesmo sexo. O par não aceitou a oferta e se retirou da loja.

Inconformados com a atitude de Jack, Charlie e David registraram uma queixa perante a Comissão de Direitos Civis do Colorado (Colorado Civil Rights Commission em inglês). A entidade tentou, sem sucesso, obrigar que Jack passasse a fazer bolos sob encomenda para casamentos do mesmo sexo. A partir de então, a disputa escalou para a justiça. Após Jack ser derrotado em todas as instâncias inferiores, o caso chegou à Suprema Corte dos EUA. O tribunal decidiu em favor do confeiteiro por 7 a 2.

Certamente, cada um de nós terá uma avaliação distinta desse episódio. Contudo, é inequívoco que todas as três pessoas envolvidas no caso tinham o direito de recorrer à Comissão de Direito Civis e à justiça. Afinal de contas, em uma democracia todo e qualquer cidadão tem o direito de submeter as suas demandas à apreciação dos órgãos competentes, inclusive da justiça. Todavia, como contrapartida desse direito, existe a obrigação moral de respeitar as decisões judiciais, especialmente as de última instância.

Colocando de outra forma, divergências e conflitos fazem parte da vida em sociedade. Em uma democracia, as partes envolvidas em uma contenda podem procurar os tribunais. Entretanto, se cada indivíduo somente aceitar os resultados que lhe são favoráveis, então somente a força será capaz de fazer com que uma decisão judicial seja respeitada. Desta forma, para que o sistema judicial possa exercer plenamente a sua função de pacificar as disputas, é preciso que os cidadãos respeitem as suas decisões.

Dito isto, após a sentença da Suprema Corte, a questão deveria estar definitivamente resolvida e, após uma batalha judicial que durou seis anos, Jack Phillips deveria estar apto a seguir com a sua vida. Contudo, isso não aconteceu.

Em junho de 2017, um advogado procurou a Masterpiece afirmando que desejava encomendar um bolo para celebrar a sua transição do sexo masculino para o feminino. Mais uma vez, Jack Phillips não abriu mão das suas convicções e se recusou a fazer tal bolo. Contudo, o caso anterior já tivera ampla repercussão na imprensa. Mais ainda: muito provavelmente o dito advogado tinha ciência de que a Suprema Corte iria avaliar a questão. Assim sendo, ao contrário do que ocorreu com Charlie Craig e David Mullins, é improvável que esse suposto consumidor tenha ficado surpreso com a negativa por parte do confeiteiro. Na verdade, tudo indica que ele procurou a confeitaria Masterpiece antecipando que o seu pedido não seria atendido. Ou seja, provavelmente havia a intenção de arrastar o proprietário da confeitaria para um novo litígio judicial.

Mais uma vez, Jack Phillips se viu às voltas com a Comissão de Direitos Civis do Colorado. Evidentemente, tentou-se mais uma vez enquadrar o confeiteiro. Assim sendo, teve início mais uma batalha na justiça. E, conforme os advogados de Jack alegaram com muita propriedade em recente peça judicial (trecho traduzido do inglês por este autor), “já se tornou claro que o estado do Colorado não descansará até que Jack Phillips feche a sua confeitaria ou abra mão das suas crenças religiosas. Os continuados esforços do estado em atingir Jack Phillips não apenas violam a Constituição, eles cruzam a fronteira que separa a boa da má-fé. Essa corte precisa por fim ao inconstitucional assédio promovido pelo estado”.

Há que se dizer claramente: antes existia uma legítima disputa judicial; contudo, o que acontece agora não passa de bullying. Em síntese, a visão dos ativistas politicamente corretos pode ser expressa da seguinte forma: dane-se a decisão da Suprema Corte; é preciso enquadrar Jack Phillips. Contudo, conforme discutido, essa atitude enfraquece a justiça, que é um dos principais pilares da democracia.

Morte da Justiça. Artista: Quadraro. Fonte: DeviantArt.

Interessantemente, o comportamento dos esquerdistas norte-americanos é similar ao dos seus correligionários brasileiros. Os integrantes do PT e das suas linhas auxiliares declaram que mensaleiros condenados são heróis do povo brasileiro e que Lula é um preso político. Adicionalmente, eles registraram a candidatura do presidiário, apesar de ele ser inelegível. Definitivamente, esses radicais somente respeitam a justiça quando ela decide a seu favor. Ou seja, se dependesse desses extremistas, a justiça estaria morta. Morta no Brasil, morta nos EUA,  morta no mundo inteiro.


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