Conforme deixado claro pelo falecido juiz da Suprema Corte dos EUA Antonin Scalia, o papel dos juízes em uma democracia consiste em aplicar fielmente as leis aprovadas pelo poder legislativo.
Tema: Governo
A sutil relação entre a eficácia e a preponderância de uma constituição
Conforme argumentado em um texto anterior, uma boa constituição deve desempenhar três importantes funções: (i) impedir a ocorrência de uma tirania da maioria, (ii) impor limites ao poder do governo e (iii) definir um conjunto regras e normas estáveis necessárias para o bom funcionamento da sociedade. Desta forma, esse tipo de documento é fundamental para a existência de sociedades livres, democráticas e prósperas.
Sobre a relevância das constituições
Os EUA são a principal potência econômica do planeta, possuem uma democracia extremamente estável e desde 1788 são regidos pela mesma constituição. Será que essa combinação é uma mera coincidência? Na visão deste autor, a resposta é negativa. Argumenta-se neste texto que as constituições podem ser importantes instrumentos para a manutenção de um regime democrático e para estimular o desenvolvimento econômico.
Para evitar o desastre
A economia brasileira aparenta estar saindo vagarosamente da forte recessão que teve início no final de 2014. O PIB parou de decrescer, e a taxa de desemprego, apesar de elevada, está em queda. Adicionalmente, a inflação está sob controle e indicadores como câmbio e Bolsa sugerem que não há um clima de pessimismo nos mercados financeiros.
Sobre as indenizações por mortes em presídios
Recentes confrontos entre facções criminosas dentro de presídios em Manaus causaram a morte de 64 detentos. O governador do Amazonas prontamente anunciou que o seu estado irá indenizar os parentes dos falecidos. Informações divulgadas pela imprensa sugerem que cada família poderá receber aproximadamente R$ 50 mil. Argumenta-se neste texto que tais indenizações são moralmente viciadas.
