Conforme argumentado em um texto anterior, uma boa constituição deve desempenhar três importantes funções: (i) impedir a ocorrência de uma tirania da maioria, (ii) impor limites ao poder do governo e (iii) definir um conjunto regras e normas estáveis necessárias para o bom funcionamento da sociedade. Desta forma, esse tipo de documento é fundamental para a existência de sociedades livres, democráticas e prósperas.
Tema: Direito
Sobre a relevância das constituições
Os EUA são a principal potência econômica do planeta, possuem uma democracia extremamente estável e desde 1788 são regidos pela mesma constituição. Será que essa combinação é uma mera coincidência? Na visão deste autor, a resposta é negativa. Argumenta-se neste texto que as constituições podem ser importantes instrumentos para a manutenção de um regime democrático e para estimular o desenvolvimento econômico.
As repetidas demonstrações da natureza antidemocrática do PT: parte 3
Este é o terceiro de uma série de seis textos nos quais são discutidas algumas das recentes demonstrações da natureza antidemocrática do PT. Analisa-se abaixo como a gestão dos gastos públicos durante o governo de Dilma Rousseff evidenciou, mais uma vez, o caráter ditatorial daquela organização de extrema esquerda.
Sobre as indenizações por mortes em presídios
Recentes confrontos entre facções criminosas dentro de presídios em Manaus causaram a morte de 64 detentos. O governador do Amazonas prontamente anunciou que o seu estado irá indenizar os parentes dos falecidos. Informações divulgadas pela imprensa sugerem que cada família poderá receber aproximadamente R$ 50 mil. Argumenta-se neste texto que tais indenizações são moralmente viciadas.
Sim, o STF está obrigado a analisar o fatiamento
A controversa decisão do Senado de cassar o mandato de Dilma Rousseff sem a inabilitar para o exercício de cargos públicos suscitou o debate se tal veredito seria passível de revisão pelo STF. Argumenta-se neste texto que aquela corte está obrigada a analisar a questão.
