Tema: Direito

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A sutil relação entre a eficácia e a preponderância de uma constituição

Conforme argumentado em um texto anterior, uma boa constituição deve desempenhar três importantes funções: (i) impedir a ocorrência de uma tirania da maioria, (ii) impor limites ao poder do governo e (iii) definir um conjunto regras e normas estáveis necessárias para o bom funcionamento da sociedade. Desta forma, esse tipo de documento é fundamental para a existência de sociedades livres, democráticas e prósperas.

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Sobre a relevância das constituições

Os EUA são a principal potência econômica do planeta, possuem uma democracia extremamente estável e desde 1788 são regidos pela mesma constituição. Será que essa combinação é uma mera coincidência? Na visão deste autor, a resposta é negativa. Argumenta-se neste texto que as constituições podem ser importantes instrumentos para a manutenção de um regime democrático e para estimular o desenvolvimento econômico.

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Sobre as indenizações por mortes em presídios

Recentes confrontos entre facções criminosas dentro de presídios em Manaus causaram a morte de 64 detentos. O governador do Amazonas prontamente anunciou que o seu estado irá indenizar os parentes dos falecidos. Informações divulgadas pela imprensa sugerem que cada família poderá receber aproximadamente R$ 50 mil. Argumenta-se neste texto que tais indenizações são moralmente viciadas.

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Sim, o STF está obrigado a analisar o fatiamento

A controversa decisão do Senado de cassar o mandato de Dilma Rousseff sem a inabilitar para o exercício de cargos públicos suscitou o debate se tal veredito seria passível de revisão pelo STF. Argumenta-se neste texto que aquela corte está obrigada a analisar a questão.