Rio de Janeiro, . | Capitalismo, Democracia, Economia


Sobre a relação entre capitalismo e democracia

Alexandre B. Cunha

Conforme discutido no último texto disponibilizado neste blog, não existe liberdade política onde não existe liberdade econômica. Ou seja, não há como haver democracia sem que a atividade econômica esteja organizada sob a forma capitalista. Analisa-se neste ensaio o problema reverso. Mais especificamente, estuda-se sob que condições o capitalismo opera em sociedades não democráticas.

Diversos países, em momentos distintos, adotaram a economia de mercado enquanto o governo era exercido de forma claramente ditatorial. O Chile durante a era Pinochet é um exemplo desse fenômeno. A experiência da Coréia do Sul também é ilustrativa. Pelo menos desde o final da Guerra da Coréia em julho de 1953 que aquela nação adotou o regime capitalista. Porém, somente em 1987 a forma de governo passou a ser democrática.

Apesar de ser possível a existência de mercados relativamente livres em regimes autoritários, somente em combinação com a democracia o capitalismo se desenvolve de forma plena. A razão para tal fato é simples. Como bem sabem os esquerdistas, a propriedade privada é um elemento essencial do regime capitalista. Peço agora ao leitor que considere a seguinte pergunta: onde existe maior proteção à propriedade privada, em uma nação governada por um tirano ou em um país no qual vigora o estado democrático de direito? Um ditador tem o poder de contornar as normas legais, influenciar a atuação da polícia e do judiciário etc. Por outro lado, em uma nação democrática a capacidade dos governantes de influenciar ou manipular as instituições do estado é muito menor. Desta forma, o regime democrático fornece garantias mais sólidas para a propriedade privada, a qual é um pilar fundamental do capitalismo. O mesmo vale para outros fatores necessários ao bom funcionamento dos mercados, como leis minimamente estáveis e acesso à justiça.

Há que se destacar que a falta de segurança econômica inerente a todo regime autoritário, mesmo quando a economia está organizada sob a forma capitalista, não é uma mera curiosidade teórica. A título de exemplo, considere o regime militar que se instalou no Brasil em 1964. Em 1965 o governo revogou, sem aviso prévio, a autorização que a empresa Panair tinha para operar várias rotas aéreas. Tal ato terminou por ocasionar a falência daquela companhia de aviação.

Eventos ocorridos na Rússia durante as administrações de Vladimir Putin ilustram de forma dramática a fragilidade da propriedade privada em nações não democráticas. Em 2003 o bilionário russo Mikhail Khodorkovsky foi preso. Até então, ele era acionista e controlador da Yukos, uma grande empresa do setor de petróleo. Após a sua prisão, a empresa estatal Rosneft se tornou proprietária de considerável parte dos ativos da Yukos. Episódio similar se verificou em 2015, quando o executivo Vladimir Yevtushenkov foi colocado em prisão domiciliar. Ele era o presidente de um grupo empresarial que detinha o controle da petrolífera Bashneft. Posteriormente, a empresa foi estatizada. Coincidência ou não, após cada uma das duas prisões, o governo russo assumiu o controle de uma grande empresa.

Em síntese, a propriedade privada é um pilar fundamental da economia de mercado. Somente no estado democrático de direito ela tem a proteção máxima. O mesmo vale para outros importantes sustentáculos do capitalismo. Desta forma, apenas quando em conjunção com a democracia o capitalismo pode se desenvolver de forma plena.


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