| Política


Sobre a continuidade e o possível fim do governo Temer

Alexandre B. Cunha

Conforme é de conhecimento geral, presentemente o governo Temer atravessa uma forte crise decorrente das delações dos diretores da JBS. É possível, porém longe de ser algo certo, que Michel Temer venha a ser afastado de forma definitiva da presidência da República. Discutem-se neste texto as possíveis maneiras pelas quais ele poderá deixar o Planalto e também o que esperar do seu governo caso ele permaneça no poder.

Há quatro maneiras pelas quais o governo Temer poderá se encerrar:
(1) renúncia;
(2) cassação da chapa Dilma/Temer pela justiça eleitoral;
(3) impeachment por crime de responsabilidade;
(4) condenação por crime comum;
Analisa-se abaixo cada uma dessas opções.

A renúncia seria a única maneira relativamente rápida pela qual Michel Temer pode deixar a presidência. Tendo em vista que as outras três formas serão necessariamente morosas, então existe um forte incentivo para que ele não abrace tal escolha. Inclusive, ele declarou repetidas vezes que não renunciará e não há motivos para duvidar da sua disposição em permanecer no cargo. Assim sendo, ao menos por enquanto, essa possibilidade aparenta ser remota.

No tocante à segunda via, o TSE marcou para o dia 6 de junho o início do julgamento do processo de cassação da chapa Dilma/Temer por irregularidades cometidas durante a campanha presidencial de 2014. Existe uma grande possibilidade de que a chapa seja efetivamente cassada, e isso faria com que Michel Temer fosse definitivamente afastado da presidência. Todavia, dificilmente isso acontecerá de maneira célere. Por exemplo, basta que um dos juízes peça vistas do processo para que julgamento seja interrompido. Adicionalmente, Temer muito provavelmente recorrerá ao STF se for condenado pelo TSE. Dito tudo isto, é improvável que essa via leve ao afastamento imediato do presidente.

Com relação ao impeachment, estamos falando exatamente do mesmo rito que levou ao afastamento de Dilma Rousseff. Há duas importantes barreiras nesse procedimento. Apresentado um pedido de impeachment à Câmara dos Deputados, compete única e exclusivamente ao presidente daquela casa legislativa a decisão de arquivar ou dar continuidade ao processo. Assim sendo, enquanto Rodrigo Maia for um dos seus apoiadores, não haverá como Michel Temer ser afastado pela via em questão. A segunda grande barreira é a maioria de 2/3 que se exige, na Câmara e no Senado, para que um pedido de impeachment seja bem sucedido. Adicionalmente, mesmo que venha a existir o apoio parlamentar para aprovar um pedido de impeachment, o processo se arrastará por meses. A título de exemplo, considere o caso de Dilma Rousseff. O então presidente da câmara Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment apresentado por Janaína Paschoal e outros juristas no dia 2 de dezembro de 2015, Dilma foi afastada temporariamente da presidência em 12 de maio de 2016 e condenada de forma definitiva em 31 de agosto do mesmo ano.

O afastamento por crime comum enfrenta uma barreira similar a do processo de impeachment. É preciso que 2/3 dos deputados federais autorizem o STF a julgar o presidente. Assim sendo, é preciso que o apoio parlamentar de Michel Temer se reduza consideravelmente para que isso seja viável. Adicionalmente, antes que a Câmara se pronuncie, é preciso que haja uma investigação criminal. É razoável supor que os advogados do presidente tentarão protelar ao máximo o procedimento em questão. Ou seja, não parece crível que essa via seja célere.

Em síntese, é provável que o governo Temer dure pelo menos mais alguns meses. E a possibilidade de que ele venha a concluir o mandato não pode ser descartada. Todavia, é possível que ocorra uma redução do número de integrantes da sua base parlamentar. Adicionalmente, os parlamentares que se mantiverem fiéis ao governo estarão ainda mais relutantes em apoiar medidas impopulares como a reforma da previdência. Desta forma, mesmo que venha a permanecer no poder até o final de 2018, é possível que Michel Temer não esteja apto a dar continuidade à sua ambiciosa agenda de reformas. Ou seja, daqui em diante o seu governo possivelmente será mais frágil do que era até a divulgação do áudio da conversa do presidente com o Joesley Batista.


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