Arquivo Mensal: dezembro 2017

Rio de Janeiro, . | Democracia, Direito, Governo, Liberdade


A sutil relação entre a eficácia e a preponderância de uma constituição

Conforme argumentado em um texto anterior, uma boa constituição deve desempenhar três importantes funções: (i) impedir a ocorrência de uma tirania da maioria, (ii) impor limites ao poder do governo e (iii) definir um conjunto regras e normas estáveis necessárias para o bom funcionamento da sociedade. Desta forma, esse tipo de documento é fundamental para a existência de sociedades livres, democráticas e prósperas.