Arquivo Mensal: setembro 2016

Rio de Janeiro, . | Democracia, Direito, Política


Sim, o STF está obrigado a analisar o fatiamento

A controversa decisão do Senado de cassar o mandato de Dilma Rousseff sem a inabilitar para o exercício de cargos públicos suscitou o debate se tal veredito seria passível de revisão pelo STF. Argumenta-se neste texto que aquela corte está obrigada a analisar a questão.

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O desafio do ajuste fiscal: considerações adicionais, parte 1

Conforme discutido no artigo O desafio do ajuste fiscal, o Brasil precisa implementar um forte ajuste fiscal para que a relação entre a dívida pública e o PIB se estabilize. Argumentou-se naquele ensaio que uma estimativa otimista sugere que o ajuste fiscal em questão deve ser igual 4,42% do PIB. Apresentam-se neste breve texto algumas considerações adicionais sobre essa questão.